Cumprimento de sentença 0801683-17.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.959,02

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:43

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 13:33

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:09

Interlocutória

•28/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:43

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:49

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:19

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:01

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Ted Ferreira Alves Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801683-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Ted Ferreira Alves Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801683-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Ted Ferreira Alves Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801683-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Ted Ferreira Alves Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801683-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

09/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2023, 06:05

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 06:05

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Barbosa Oliveira (OAB 20193/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801683-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ted Ferreira Alves - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - [...] Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 07:13

Realizado cálculo de custas

17/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:46

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:54

Homologada a Transação

06/11/2023, 09:54

Recebidos os autos

06/11/2023, 09:54

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 09:32

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2023, 16:45

de Instrução e Julgamento

26/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 10:33

Juntada de tipo de documento

25/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:53

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:53

de Conciliação

03/07/2023, 13:52

de Instrução e Julgamento

03/07/2023, 13:47

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:21

Juntada de tipo de documento

23/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:15

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 16:50

Juntada de tipo de documento

16/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:28

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 13:18

de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 13:17

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:01

Tutela Provisória

28/04/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:05

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:31

Distribuído por tipo

19/04/2023, 14:21

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 09:54

Sentença

•06/11/2023, 09:54

Interlocutória

•28/11/2023, 10:23

Despacho

•03/04/2025, 14:49

Sentença

•09/05/2025, 15:43