Recurso Especial 0800239-64.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
CESAR ALVES DE SOUZA
CPF
107.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/BA 1059
·
CPF
040.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO DO AMARAL FREITAS
OAB/MS 17443
·
CPF
002.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/03/2024, 10:02
Baixa Definitiva
06/03/2024, 15:15
INCONSISTENTE
05/03/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 22:48
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 14:33
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023, 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 18:53
Recurso Especial não admitido
30/11/2023, 18:53
Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2023, 13:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado
31/03/2022, 13:20
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 22:09
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 02:18
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva
07/03/2024, 10:02
Baixa Definitiva
06/03/2024, 15:15
INCONSISTENTE
05/03/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 22:48
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
16/03/2022, 09:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/11/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 14:33
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023, 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023, 18:53
Recurso Especial não admitido
30/11/2023, 18:53
Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2023, 13:47
Deliberado em Sessão - Sobrestado
31/03/2022, 13:20
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 22:09
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 07:12
Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022, 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022, 09:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/03/2022, 09:34
Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2022, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
09/03/2022, 11:07
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 07:36
Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 00:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 08:32
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022, 08:01
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022, 08:01
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 08:01