Agravo em Recurso Especial 0800328-06.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOANA CARVALHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAMBAI - MS

TERCEIRO

LUIZ CARLOS CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986729/2024

06/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 986729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:22

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/07/2024, 16:49

Documentos

-

•04/07/2024, 16:48

-

•04/07/2024, 16:48

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 18:40