Embargos de Declaração Cível 0801151-40.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:01

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 13:38

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:05

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 16:24

Despacho

•21/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:03

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:01

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2024, 12:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:51

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:45

Acórdão

•29/03/2024, 09:39