Recurso Especial 0800546-51.2012.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Cautelar Inominada · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR

OAB/MS 12203·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 16:14

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2023, 06:47

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2023, 16:14

Recurso Especial não admitido

22/03/2023, 16:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:18