Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0822583-30.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Patrícia Kelling Karloh TR · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SILVERIO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA

CPF

Reu

THAISA CRISTINA DE CARVALHO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA MARTINS COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES

OAB/MS 2708·CPF·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Autor

MICHELE APARECIDA QUEIRÓZ DE BRITTO MEDINA

OAB/MS 16897·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CRISTINA BARRIL

OAB/MS 29395·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL

OAB/MS 16723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SILVERIO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

KAMILLA FRANCIELE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS OLIVEIRA PEREIRA SILVA

CPF

Reu

THAISA CRISTINA DE CARVALHO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA MARTINS COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER RAMIRES NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELLY SANTANA BRIZOLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES

OAB/MS 2708·CPF·Representa: Autor

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA

OAB/MS 14860·CPF·Representa: Autor

MICHELE APARECIDA QUEIRÓZ DE BRITTO MEDINA

OAB/MS 16897·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CRISTINA BARRIL

OAB/MS 29395·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL

OAB/MS 16723·CPF·Representa: Réu

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(346)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•25/07/2023, 19:22

Despacho

•02/04/2024, 06:54

27/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2025, 16:55

Manifestação do Ministério Público

10/10/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 13:11

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:00

Proferida decisão interlocutória

06/10/2025, 17:00

Juntada de NULL

01/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

19/09/2025, 18:03

Juntada de NULL

19/09/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:59

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 13:59

Emissão da Relação

17/09/2025, 13:56

Juntada de Mandado

16/09/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:38

Registro de Sentença

10/09/2025, 18:38

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/09/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 16:36

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:30

Juntada de NULL

29/08/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 17:52

Juntada de Mandado

08/08/2025, 15:46

Juntada de NULL

08/08/2025, 15:46

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:37

Manifestação do Ministério Público

05/08/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 12:06

Emissão da Relação

04/08/2025, 12:05

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 17:19

Registro de Sentença

31/07/2025, 17:19

Juntada de NULL

31/07/2025, 15:52

Juntada de NULL

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 17:25

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:17

Juntada de Mandado

17/06/2025, 12:14

Juntada de NULL

17/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 15:37

Emissão da Relação

23/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:34

Sentença Condenatória

16/05/2025, 17:34

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2025, 13:08

Manifestação do Ministério Público

10/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2025, 22:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

26/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:51

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:30

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:29

Juntada de NULL

18/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais

17/02/2025, 13:58

Recebida a queixa

14/02/2025, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 04:43:28, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/02/2025, 16:43

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:53

Juntada de Mandado

07/01/2025, 17:43

Juntada de NULL

17/12/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 13:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2024, 16:58

Manifestação do Ministério Público

11/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:10

Juntada de Mandado

06/12/2024, 18:49

Juntada de NULL

06/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 17:41

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:46

Juntada de NULL

19/11/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2024, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/10/2024, 14:51

Manifestação do Ministério Público

26/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:49

Prazo em Curso

25/10/2024, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2024, 12:07

Prazo em Curso

24/10/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:05

Expedição de NULL.

24/10/2024, 12:05

Expedição de NULL.

24/10/2024, 12:05

Expedição de NULL.

24/10/2024, 12:05

Expedição de NULL.

24/10/2024, 12:05

Expedição de NULL.

24/10/2024, 12:05

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:57

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/10/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:22

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

18/07/2024, 16:19

Juntada de NULL

21/06/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2024, 18:25

Manifestação do Ministério Público

04/06/2024, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:25

Juntada de Mandado

24/05/2024, 12:37

Juntada de NULL

24/05/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2024, 08:50

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:49

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 08:43

Expedição de NULL.

15/05/2024, 08:43

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:37

Documento Digitalizado

15/05/2024, 08:36

Documento Digitalizado

15/05/2024, 08:36

Documento Digitalizado

15/05/2024, 08:36

Documento Digitalizado

15/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

13/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 06:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:06

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

06/03/2024, 14:05

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:39

Juntada de NULL

21/02/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 15:27

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 18:26

Juntada de NULL

14/12/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 12:37

Emissão da Relação

07/12/2023, 12:37

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2023, 12:44

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:43

Prazo em Curso

04/12/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 09:31

Expedição de NULL.

04/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 09:27

Documento Digitalizado

04/12/2023, 09:25

Documento Digitalizado

04/12/2023, 09:25

Documento Digitalizado

04/12/2023, 09:20

Documento Digitalizado

04/12/2023, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:42

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 01:50:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/10/2023, 18:19

Manifestação do Ministério Público

21/08/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/08/2023, 09:12

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 17:12

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 06:59

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 14:48

Manifestação do Ministério Público

26/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 06:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2023, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 20:20

Manifestação do Ministério Público

20/07/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2023, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:26

Declarada incompetência

14/07/2023, 18:56

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 15:00

Manifestação do Ministério Público

05/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:23

Despacho

•06/08/2024, 21:42

Despacho

•28/11/2024, 16:11

Interlocutória

•13/12/2024, 13:44

Despacho

•14/01/2025, 15:43

Sentença

•16/05/2025, 17:34

Despacho

•22/05/2025, 17:02

Despacho

•27/06/2025, 17:37

Sentença

•31/07/2025, 17:19

Despacho

•19/08/2025, 14:41

Sentença

•10/09/2025, 18:38

Interlocutória

•06/10/2025, 17:00

Despacho

•24/10/2025, 16:58