Procedimento Comum Cível 0821040-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:56

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 15:29

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 13:56

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:55

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 10:15

Despacho

•18/11/2016, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:25

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 14:44

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:43

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 17:42

Emissão da Relação

13/02/2026, 14:17

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 14:25

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

12/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 17:29

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:50

Registro de Sentença

10/02/2026, 14:50

Homologada a Transação

10/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:37

Documento Digitalizado

05/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:05

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

19/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

11/12/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Embargado: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Embargado: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso rejeitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Embargado: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Embargado: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ - VÍCIO SANADO. Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Condenação da parte ré ao pagamento da integralidade do ônus de sucumbência. Recurso acolhido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL - OMISSÃO SUPRIDA - PARCIAL ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Manutenção da sucumbência recíproca estipulada na origem em razão do decaimento parcial dos pedidos iniciais. Omissão acerca da majoração dos honorários advocatícios na fase recursal, conforme art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolhe parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Embargado: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dafra da Amazonia Industria e Comercio de Motocicletas Ltda Advogado: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764A/MS) Apelante: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943/MS) Apelado: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli Advogada: Renata Gon Acórdão - Apelação Cível nº 0821040-36.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2024, 14:15

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 16:26

Prazo em Curso

12/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Amauri Caetano da Rocha (OAB 18575/MS), Carlos Roberto Ibanez Castro (OAB 168812/SP), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 19764/MS), Milton Luiz Cunha (OAB 21376/SP), Ricardo Luiz Cunha (OAB 203728/SP), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0821040-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli - Reqdo: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda - Intimem-se as partes para no praz

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2024, 11:22

Prazo em Curso

27/05/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:59

Registro de Sentença

20/05/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:39

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:33

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 18:20

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Amauri Caetano da Rocha (OAB 18575/MS), Carlos Roberto Ibanez Castro (OAB 168812/SP), Benedicto Celso Benício Junior (OAB 19764/MS), Milton Luiz Cunha (OAB 21376/SP), Ricardo Luiz Cunha (OAB 203728/SP), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0821040-36.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilrobson Pedro da Silva Vitelli - Reqdo: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda - Posto isso, e considerando tudo m

11/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 17:14

Registro de Sentença

23/11/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2023, 16:26

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 06:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 02:26:46, 3ª Vara Cível.

02/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:25

Prazo em Curso

27/01/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 09:07

Juntada de Ofício

16/12/2022, 17:29

Prazo em Curso

30/11/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:21

Prazo em Curso

29/11/2022, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2022, 18:26

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

22/11/2022, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:36

Prazo em Curso

20/07/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:33

Emissão da Relação

14/07/2022, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2022, 13:28

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 03:15:00, 3ª Vara Cível.

11/07/2022, 16:51

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:08

Conclusos para decisão

09/11/2021, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:46

Prazo em Curso

28/10/2021, 14:03

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 12:34

Prazo em Curso

11/11/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/10/2020, 13:39

Juntada de NULL

01/10/2020, 13:35

Juntada de Mandado

01/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 22:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 00:08

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2020, 12:27

Emissão da Relação

18/09/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 08:48

Prazo em Curso

15/07/2020, 08:07

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:15

Prazo em Curso

14/07/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:35

Expedição de Carta.

13/07/2020, 15:43

Expedição de Carta.

13/07/2020, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 10:40

Emissão da Relação

13/07/2020, 10:35

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:34

Emissão da Relação

04/06/2020, 21:02

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 21:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2020 01:20:00, 3ª Vara Cível.

24/05/2020, 21:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:32

Emissão da Relação

17/04/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2020 02:20:00, 3ª Vara Cível.

13/04/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:21

Conclusos para despacho

01/08/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:07

Prazo em Curso

25/06/2019, 10:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 11:57

Emissão da Relação

19/06/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 14:52

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 12:43

Emissão da Relação

16/04/2019, 12:23

Juntada de Mandado

15/04/2019, 13:58

Juntada de NULL

15/04/2019, 13:58

Prazo em Curso

03/04/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 15:20

Expedição em análise para assinatura

02/04/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 15:01

Prazo em Curso

29/03/2019, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 11:53

Emissão da Relação

27/03/2019, 07:33

Juntada de NULL

26/03/2019, 15:19

Juntada de Mandado

26/03/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2019, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:57

Prazo em Curso

11/03/2019, 07:26

Prazo em Curso

11/03/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 15:54

Expedição em análise para assinatura

08/03/2019, 13:08

Prazo em Curso

26/02/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 10:12

Emissão da Relação

25/02/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 09:26

Documento Digitalizado

22/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:47

Prazo em Curso

18/02/2019, 09:22

Documento Digitalizado

14/02/2019, 12:21

Expedição de Carta.

13/02/2019, 16:43

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

12/02/2019, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2019, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 01:02

Prazo em Curso

04/02/2019, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 20:28

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2019, 08:21

Emissão da Relação

01/02/2019, 08:20

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 21:26

Prazo em Curso

30/01/2019, 07:53

Documento Digitalizado

29/01/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 10:06

Expedição de Carta.

29/01/2019, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.

28/01/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2019, 11:35

Expedição em análise para assinatura

28/01/2019, 08:49

Emissão da Relação

25/01/2019, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2019, 16:03

Proferida decisão interlocutória

24/01/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:30

Conclusos para decisão

19/06/2018, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 09:47

Prazo em Curso

29/05/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 13:18

Emissão da Relação

28/05/2018, 12:59

Emissão da Relação

25/05/2018, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 10:56

Processo saneado

23/05/2018, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:28

Conclusos para decisão

30/11/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 21:54

Prazo em Curso

22/11/2016, 16:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

21/11/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 14:26

Conclusos para despacho

08/09/2016, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2016, 14:46

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 14:17

Emissão da Relação

08/08/2016, 16:34

Documento Digitalizado

08/08/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2016, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2016, 14:40

Documento Digitalizado

01/07/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:05

Prazo em Curso

07/06/2016, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 14:03

Expedição de Carta.

06/06/2016, 16:37

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 15:36

Emissão da Relação

06/06/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2016 03:00:00, 3ª Vara Cível.

06/06/2016, 14:53

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 13:46

Emissão da Relação

01/06/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 16:08

Conclusos para decisão

30/05/2016, 12:45

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 10:41

Interlocutória

•23/05/2018, 10:56

Interlocutória

•24/01/2019, 16:03

Despacho

•13/04/2020, 14:16

Despacho

•07/10/2021, 15:39

Despacho

•29/06/2022, 17:33

Sentença

•23/11/2023, 17:14

Sentença

•20/05/2024, 14:59

Despacho

•15/10/2025, 10:33

Acórdão

•15/10/2025, 10:33

Despacho

•15/10/2025, 10:33

Acórdão

•15/10/2025, 10:34

Acórdão

•15/10/2025, 10:34

Despacho

•15/10/2025, 10:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/06/2016, 10:15

Despacho

•18/11/2016, 14:26

Interlocutória

•23/05/2018, 10:56

Interlocutória

•24/01/2019, 16:03

Despacho

•13/04/2020, 14:16

Despacho

•07/10/2021, 15:39

Despacho

•29/06/2022, 17:33

Sentença

•23/11/2023, 17:14

Sentença

•20/05/2024, 14:59

Despacho

•15/10/2025, 10:33

Acórdão

•15/10/2025, 10:33

Despacho

•15/10/2025, 10:33

Acórdão

•15/10/2025, 10:34

Acórdão

•15/10/2025, 10:34

Despacho

•15/10/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2025, 10:35

Despacho

•02/12/2025, 18:21

Interlocutória

•19/12/2025, 15:34

Despacho

•22/01/2026, 16:31

Sentença

•10/02/2026, 14:50