Procedimento Comum Cível 0807647-42.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.021,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:52

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:50

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:33

Processo saneado

14/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:42

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Todas as movimentações(122)

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:31

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:52

Documentos

Sentença

•27/11/2020, 17:59

Interlocutória

•05/02/2021, 15:32

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Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:50

Emissão da Relação

29/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 16:33

Processo saneado

14/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:42

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

20/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

19/01/2026, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 14:55

Outras Decisões

19/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 03:30

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/07/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:18

Prazo em Curso

18/02/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807647-42.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2024, 06:44

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2024, 18:11

Prazo em Curso

17/10/2024, 10:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 13:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:24

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:13

Expedição de Carta.

31/07/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 30/09/2024 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. (fls. 335) Intimação - ADV: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807647-42.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:14

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 01:40:00, 2ª Vara Cível.

25/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Assim, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. Ao Cejusc. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CP Intimação - ADV: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0807647-42.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:47

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:31

Emissão da Relação

23/07/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:33

Recebida petição inicial

10/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/04/2024, 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL - DECISÃO MANTIDA - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL - DECISÃO MANTIDA - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Agravo Interno Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o agravado(a) para, no prazo de quinze dias, se manifestar a respeito do Agravo Interno interposto (art. 1.021, § 2.º, do CPC). Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 1.024, § 2.º, do CPC, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração opostos, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Publiqu

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Tendo em vista que houve duplicidade no protocolo, uma vez que há coincidência entre as razões deste e as do recurso de Embargos de Declaração n.º 0807647-42.2020.8.12.0021/50000, determino o cancelame Embargos de Declaração Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelação Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. V, alínea "b", do CPC, conheço o recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a ilegitimidade do Banco do Brasil S/A e, por consectário, determinar o retorno dos aut

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelação Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. V, alínea "b", do CPC, conheço o recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a ilegitimidade do Banco do Brasil S/A e, por consectário, determinar o retorno dos aut

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Luiz da Silva Advogado: Lucas Moraes Marsiglia (OAB: 24909/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC, Apelação Cível nº 0807647-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira intime-se às partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca dos julgamentos do IRDR n.º 0801428- 95.2019.8.12.0005/50000 e do Tema n.º 1.150/STJ. Após, com ou sem manifestação, vo

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2021, 17:08

Prazo em Curso

09/03/2021, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 18:39

Prazo em Curso

19/02/2021, 17:10

Expedição de Carta.

19/02/2021, 16:58

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:01

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 18:35

Emissão da Relação

05/02/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:32

Outras Decisões

05/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2020, 17:20

Prazo em Curso

08/12/2020, 12:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 16:18

Emissão da Relação

03/12/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:59

Registro de Sentença

27/11/2020, 17:59

Indeferida a petição inicial

27/11/2020, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:54

Informação do Sistema

26/11/2020, 21:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2020, 21:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 14:33

Despacho

•10/07/2024, 18:33

Despacho

•11/02/2025, 14:11

Despacho

•11/06/2025, 16:47

Interlocutória

•19/11/2025, 14:55

Interlocutória

•14/04/2026, 16:32