Embargos de Declaração Cível 8003443-66.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESCOLA TECNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EDUNE - EDUCACAO E NEGOCIOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO

OAB/MS 15499·Representa: Autor

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Autor

JULIANA NUNES MATOS AYRES

OAB/MS 11966·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:05

Baixa Definitiva

27/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:37

INCONSISTENTE

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 02:19

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:05

Baixa Definitiva

27/03/2024, 08:04

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:05

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:37

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:37

INCONSISTENTE

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 09:11