Embargos de Declaração Cível 0800319-52.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Embargos De Declaracao Civel
Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Waldir Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite
Partes do Processo
RAMAO ROFFMEISTER
CPF
407.***.***-00
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788
·
CPF
171.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/08/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 16:15
Recebidos os autos
09/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 10:43
Ato ordinatório praticado
07/07/2020, 00:54
Ato ordinatório praticado
29/06/2020, 13:01
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2020, 22:08
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 15:13
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2020, 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2020, 13:58
Juntada de Certidão
26/06/2020, 13:58
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 13:41
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
21/08/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 16:15
Recebidos os autos
09/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 10:43
Documentos
Despacho
•
05/03/2020, 16:10
Despacho
•
19/03/2020, 09:49
Ato ordinatório praticado
07/07/2020, 00:54
Ato ordinatório praticado
29/06/2020, 13:01
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:00
Ato ordinatório praticado
27/06/2020, 22:08
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 15:13
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2020, 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2020, 13:58
Juntada de Certidão
26/06/2020, 13:58
Ato ordinatório praticado
26/06/2020, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
26/06/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/06/2020, 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020, 16:56
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020, 16:09
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/06/2020, 14:00
Inclusão em Pauta
01/06/2020, 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2020, 14:58
Ato ordinatório praticado
25/04/2020, 08:41
Ato ordinatório praticado
29/03/2020, 00:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2020, 16:12
Conclusos para decisão
24/03/2020, 13:40
Recebidos os autos
24/03/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 11:37
Ato ordinatório praticado
20/03/2020, 12:28
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2020.
20/03/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 21:34
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 13:09
Ato ordinatório praticado
19/03/2020, 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2020, 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2020, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020, 09:49
Conclusos para decisão
17/03/2020, 12:57
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 09:07
Recebidos os autos
17/03/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 09:07
Ato ordinatório praticado
15/03/2020, 00:55
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.
09/03/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/03/2020, 21:34
Ato ordinatório praticado
06/03/2020, 07:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
06/03/2020, 00:01
INCONSISTENTE
05/03/2020, 19:48
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 19:48
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020, 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020, 16:10
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 07:31
Conclusos para decisão
05/03/2020, 07:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2020, 07:02
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 07:02
Ato ordinatório praticado
05/03/2020, 07:02
Acórdão
•
24/06/2020, 16:56