Embargos de Declaração Cível 0800583-20.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA FILOMENA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RENATO DA CONCEICAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

VIVIANE VIANA DE SOUZA

OAB/MS 17855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:08

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:39

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:08

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:39

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:34