Embargos de Declaração Cível 0800543-79.2014.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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OAB/PR 87060·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA

OAB/MS 6675·Representa: Autor

ROMULO MARTINS NAGIB

Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 01:04

Publicação

11/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 16:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:35

Julgado

05/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

05/05/2026, 14:00

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 05:31

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(60)

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 01:04

Publicação

11/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 10:26

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legal

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Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

07/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:35

Julgado

05/05/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

05/05/2026, 14:00

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação - DJE

06/03/2026, 05:31

Publicação

06/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:35

Certidão

03/03/2026, 15:21

Julgamento Adiado

03/03/2026, 14:00

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/12/2025, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:40

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 01:21

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

23/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/07/2025, 13:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

30/06/2025, 23:14

Certidão de Publicação - DJE

30/06/2025, 03:47

Publicação

30/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 10:26

Declarada incompetência

27/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

28/05/2025, 02:37

Publicação

28/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:40

Remessa à Imprensa Oficial

27/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/05/2025, 14:25

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 03:52

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

19/03/2025, 01:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

19/03/2025, 01:26

Publicação

19/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:02

Processo Dependente Iniciado

18/03/2025, 12:02

Despacho

•05/03/2026, 15:43

Acórdão

•07/05/2026, 16:42