Cumprimento de sentença 0804816-16.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.792,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 14:47

Despacho

•29/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

14/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 15:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 05:39

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:08

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 16:43

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:56

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de tipo

18/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 10:16

Decisão ou Despacho

10/02/2025, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0804816-16.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Oliveira Lima - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 487-564.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0804816-16.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Oliveira Lima - Exectdo: Elektro Redes S/A - Decisão f. 482: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos." Subconta n° 1011078.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 17:29

Evolução da Classe Processual

18/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:30

Decisão ou Despacho

11/11/2024, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0804816-16.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Luciano Oliveira Lima - Reqdo: Elektro Redes S/A - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:54

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 14:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:18

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Agravado: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte a Agravo em Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Agravado: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Agravado: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Recorrido: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECUR Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Recorrido: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Desse modo, Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, junte a

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Recorrido: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Recorrido: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Interessado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804816-16.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTACOMINATÓRIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - EXIGIBILIDADE DAMULTA- R Acórdão - Apelação Cível nº 0804816-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTACOMINATÓRIA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER IMPOSTA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - EXIGIBILIDADE DAMULTA- R Acórdão - Apelação Cível nº 0804816-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804816-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luciano Oliveira Lima Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0804816-16.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

15/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2023, 19:24

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:22

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

03/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/07/2023, 16:10

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

04/07/2023, 17:06

Distribuído por tipo

04/07/2023, 17:06

Sentença

•14/09/2023, 17:42

Despacho

•18/10/2024, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2024, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2024, 13:49

Despacho

•21/10/2024, 15:39

Interlocutória

•11/11/2024, 17:30

Interlocutória

•10/02/2025, 10:16

Despacho

•10/04/2025, 09:01

Sentença

•30/04/2025, 16:08