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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.818.950,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

RUY LUIZ FALCO

CPF

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CELIA MANCINI FALCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·

Advogados / Representantes(7)

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Incidente em Processamento

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:05

Juntada de tipo_de_documento

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:05

Processo Dependente Cadastrado

24/01/2023, 10:52

Incidente em Processamento

30/09/2022, 08:08

Processo Dependente Cadastrado

29/09/2022, 09:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/08/2022, 22:03

Certidão

15/08/2022, 15:22

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/08/2022, 13:49

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2022, 02:15

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:50

Incidente em Processamento

12/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:05

Juntada de tipo_de_documento

03/04/2025, 15:05

Documentos

Acórdão

•10/08/2022, 16:13

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•22/04/2026, 15:02

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legal

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Representa: Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:05

Processo Dependente Cadastrado

24/01/2023, 10:52

Incidente em Processamento

30/09/2022, 08:08

Processo Dependente Cadastrado

29/09/2022, 09:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/08/2022, 22:03

Certidão

15/08/2022, 15:22

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

15/08/2022, 13:49

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2022, 02:15

Publicação

15/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/08/2022, 07:09

Não-Provimento

10/08/2022, 16:13

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 15:45

Julgado

09/08/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

09/08/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:17

Incluído em pauta para 29/07/2022 02:47:01 local.

29/07/2022, 14:47

Inclusão em Pauta

25/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:07

Certidão

14/07/2022, 15:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/07/2022, 13:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/07/2022, 12:54

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2022, 00:35

Publicação

14/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/07/2022, 10:31

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:14

Distribuído por prevenção

13/07/2022, 10:14

Processo Cadastrado

13/07/2022, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2022, 14:28