Embargos de Declaração Cível 1405603-93.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Coletivo · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ERUDILHO SILVA NABUCODE SOUZA

CPF

Autor

HIDEO MOTOOKA

CPF

Autor

JORGE FERNANDES

CPF

Autor

ILMA MONTEIRO AYRES

CPF

Autor

JAIME LOPES FLORES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Representa: Autor

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ERUDILHO SILVA NABUCODE SOUZA

CPF

Autor

HIDEO MOTOOKA

CPF

Autor

JORGE FERNANDES

CPF

Autor

ILMA MONTEIRO AYRES

CPF

Autor

JAIME LOPES FLORES

CPF

Autor

JOAO ALVES CALIXTO

CPF

Autor

JOAO BOSCO MACEDO DA COSTA

CPF

Autor

JOAO EDUARDO RIDEL

CPF

Autor

JOSE MOREIRA LEITE

CPF

Autor

JOSE PEDRO DE MOURA

CPF

Autor

JULIO CIENKONOG MARTINS

CPF

Autor

OSCAR RODRIGUES

CPF

Autor

ALBENSIO CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES

CPF

Autor

HOLIVALDO DE JESUS MUNIZ

CPF

Autor

JOSE CESAR DE SOUZA ARAR

CPF

Autor

LUIZ CATARINO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO CESAR MONTEIRO AYRES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DAVID DOS SANTOS

CPF

Autor

SEBASTIAO HENRIQUE OLIVEIRA BUENO

CPF

Autor

CARLOS AQUINO ANUNCIATO

CPF

Autor

JOAQUIM ARAUJO

CPF

Autor

PEDRO JORGE BARBOSA RONDA

CPF

Autor

ROBERTO HIRONEI KOBAYASHI

CPF

Autor

ROSANGELA FERREIRA MONTEIRA

CPF

Autor

SIDINEI BARBOSA

CPF

Autor

LINO GONCALVES

CPF

Autor

MARCOS SANDOVAL LEONARDO

CPF

Autor

PAULO ROGERIO DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

TALMIR MONTEIRO

CPF

Autor

EDUARDO LUIZ PAITL

CPF

Autor

VALDEIR TEOTONIO DE CASTRO

CPF

Autor

WAGNER VILASANTI

CPF

Autor

WALMIR GUIMARAES DIAS

CPF

Autor

ADAO ROSA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

EDSON GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOFELI PAES DE CARVALHO

CPF

Autor

ARISMAR ANTONIO DEROSSI

CPF

Autor

CARLOS JOSé ROLEDO

CPF

Autor

CARLOS CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS MOREIRA SOARES

CPF

Autor

CICERO CANDIDO DA COSTA

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO AYRES

CPF

Autor

DURVAL GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

JOAO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PRESIDENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL - AGEPREV

TERCEIRO

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 19:50

Recebidos os autos

10/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 02:29

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:27

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:27

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 17:08

Acórdão

•30/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 19:50

Recebidos os autos

10/10/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2022, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:21

Recebidos os autos

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 02:00

Juntada de Certidão

27/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:30

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 20:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:17