Recurso Ordinário Criminal 1424105-46.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Ordinário Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 3° Grau · TJMS · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALAN PINTO JANUARIO

OAB/RJ 181885·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VITORINO DA SILVA

Representa: Autor

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:08

INCONSISTENTE

03/12/2024, 10:06

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:05

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Recebidos os autos

03/12/2024, 14:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2024, 10:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:08

INCONSISTENTE

03/12/2024, 10:06

Baixa Definitiva

03/12/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:05

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:06

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:13