Embargos de Declaração Cível 0805966-05.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Embargos De Declaracao Civel
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
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Partes do Processo
SAULO VIEIRA VIANA
CPF
030.***.***-86
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Autor
JENNIFER ESTEVAM DE ARAúJO
CPF
061.***.***-74
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Autor
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
CNPJ
04.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
MB ENGENHARIA SPE 024 S.A. BROOKFIELD INCORPORACOES
CNPJ
08.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO
OAB/MS 16715
·
CPF
001.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO BRUN BUCKER
OAB/MS 6167
·
CPF
136.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023, 08:10
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023, 08:32
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023, 15:40
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/04/2023, 14:00
Inclusão em Pauta
31/03/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 09:21
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023, 08:10
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 22:03
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 12:23
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 01:51
Documentos
Acórdão
•
05/04/2023, 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
05/04/2023, 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2023, 08:32
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023, 15:40
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/04/2023, 14:00
Inclusão em Pauta
31/03/2023, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023, 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023, 09:21
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 01:47
INCONSISTENTE
22/03/2023, 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 15:31
Conclusos para decisão
21/03/2023, 15:08
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 15:08
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 15:08