Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0845258-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

DEMIR DA SILVA DIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

OAB/SP 342190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:27

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

28/01/2025, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:59

Todas as movimentações(82)

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 11:50

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:00

Documentos

Interlocutória

•21/09/2023, 10:40

Interlocutória

•15/12/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 00:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:27

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:25

Recebidos os autos

28/01/2025, 19:00

Decisão ou Despacho

28/01/2025, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:16

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 19:25

Homologada a Transação

14/10/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:25

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2024, 18:37

Recebidos os autos

10/06/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 19:51

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:14

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 17:55

de Conciliação

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 22:50

Juntada de tipo de documento

18/01/2024, 15:48

Juntada de tipo de documento

18/01/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 19:31

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 10:19

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 17:42

de Instrução e Julgamento

15/12/2023, 17:38

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/11/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 18:44

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de parte

02/11/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:40

Declarada incompetência

21/09/2023, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/09/2023, 09:02

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:21

Distribuído por tipo

14/08/2023, 15:06

Despacho

•10/06/2024, 20:24

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 17:57

Sentença

•14/10/2024, 19:25

Interlocutória

•28/01/2025, 19:00