Agravo em Recurso Especial 0820781-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-92
Mostrar
Autor
ELAINE ATILIO ALVES
CPF
864.***.***-91
Mostrar
Reu
SETPAR EMPREENDIMENTOS MS LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/10/2024, 13:43
Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024, 13:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024
02/10/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024
30/09/2024, 20:40
Não conhecido o recurso de EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
30/09/2024, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/09/2024, 14:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/09/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/08/2024, 19:25
Documentos
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28/08/2024, 19:25
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28/08/2024, 19:25
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28/08/2024, 19:25
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28/08/2024, 19:25
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28/08/2024, 19:25
DECISÃO TERMINATIVA
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30/09/2024, 20:40