Desapropriação 0809921-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILDesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 889.045,60

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:15

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:52

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(220)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:15

Registro de Sentença

08/05/2026, 16:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 09:52

Despacho

•16/12/2022, 10:43

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:52

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:52

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:05

Documento Digitalizado

16/01/2026, 17:48

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:41

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 16:02

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:55

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:39

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:22

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:24

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:53

Acolhimento

06/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:23

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:05

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR juntado aos autos.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:40

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca do LAUDO PERICIAL juntado aos autos.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

02/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

26/08/2024, 15:10

Documento Digitalizado

22/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:26

Documento Digitalizado

16/08/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 14:24

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

31/07/2024, 15:20

Documento Digitalizado

31/07/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 15:11

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:50

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 15:22

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:54

Documento Digitalizado

11/04/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - Intimação da parte autora para, conforme r. Despacho de fl. 221, prosseguir com o determinado na r. Decisão de fls. 163/169: "Assim, nos termos do art. 465 do CPC nomeio Perito Judicial o Arquiteto Davi Wenzel, com escritório comercial nesta comarca, na Rua João Carrato, 1002, Centro, F. 3521-3895 e faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

10/04/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:35

Juntada de Ofício

20/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:41

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:50

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 13:56

Documento Digitalizado

11/12/2023, 12:24

Informação do Sistema

05/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:53

Despacho Saneador

16/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2023, 09:06

Prazo em Curso

18/08/2023, 09:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:37

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 13:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/07/2023, 13:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:26

Expedição de Carta.

24/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:07

Emissão da Relação

24/04/2023, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 13:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 01:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

20/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 12:32

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 06:50

Conclusos para despacho

22/03/2023, 04:59

Juntada de Ofício

21/03/2023, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2023, 06:13

Prazo em Curso

07/03/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:10

Emissão da Relação

03/03/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:39

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:51

Informação do Sistema

02/02/2023, 07:20

Prazo em Curso

01/02/2023, 05:53

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

30/01/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:08

Prazo em Curso

11/01/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Iraceno Teodoro Alves Neto Processo 0809921-08.2022.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: Antonio Francheschini - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 955/2022 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 54/55: "Assim, intime-se o Requerente para que traga aos autos certidão do CRI, bem como esclareça, documentalmente, se o vínculo com o Banco Bradesco está ativo ou não. Em seguida, retornem conclusos para análise do pedido de gratuidade da j

09/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 15:51

Emissão da Relação

16/12/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 12:12

Emissão da Relação

12/12/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/12/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:17

Informação do Sistema

29/11/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

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