Agravo em Recurso Especial 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203384/2025

12/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 203384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 201831/2025

11/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 201831/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 89021/2025

07/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 89021/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/02/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:36

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203384/2025

12/03/2025, 10:41

Protocolizada Petição 203384/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 201831/2025

Documentos

-

•07/01/2025, 13:21

-

•07/01/2025, 13:21

11/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 201831/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/03/2025

11/03/2025, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 15:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 89021/2025

07/02/2025, 16:16

Protocolizada Petição 89021/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/02/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

03/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/01/2025, 13:22

-

•07/01/2025, 13:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 13:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 22:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/02/2025, 16:16

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 15:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/03/2025, 19:51