Agravo em Recurso Especial 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SOLANGE ROQUE GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 11:05

Certidão Cartorária

02/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 17:52

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:21

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/07/2025, 11:05

Certidão Cartorária

02/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2025, 14:08

18/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 17:52

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:21

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:51

Expedição de "tipo de documento".

12/06/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 02:35

Publicação

12/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:14

Publicação

10/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/06/2025, 14:08

Recurso prejudicado

10/06/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/06/2025, 14:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/06/2025, 13:51

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/01/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2024, 09:12

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/08/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:32

Expedição de "tipo de documento".

21/08/2024, 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 16:26

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 16:26

Juntada de tipo de documento

20/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 02:43

Publicação

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:48

Publicação

19/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/08/2024, 11:18

Recurso Especial

19/08/2024, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:32

Expedição de "tipo de documento".

08/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/08/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 00:17

Publicação

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/08/2024, 07:23

Expedição de "tipo de documento".

01/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:23