Embargos de Declaração Cível 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SOLANGE ROQUE GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:48

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2024, 12:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 06:48

Baixa Definitiva

18/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 12:54

Acórdão

•07/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:54

Recebidos os autos

19/03/2024, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

08/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 12:09

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/03/2024, 11:08

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:49

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:19