Apelação / Remessa Necessária 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 190.118,88

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOLANGE ROQUE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOLANGE ROQUE GARCIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

23/01/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:32

Documentos

Acórdão

•18/01/2024, 16:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

23/01/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 11:53

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:35

Distribuído por prevenção

10/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/12/2023, 13:58