Embargos de Declaração Cível 0805990-14.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

ANTONIO CESAR BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

KLEITON MASCARENHAS BORBA

CPF

Autor

LUIS DANIEL RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Autor

RONALDO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ANTONIO CESAR BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

KLEITON MASCARENHAS BORBA

CPF

Autor

LUIS DANIEL RODRIGUES DE MORAIS

CPF

Autor

RONALDO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

RAFAEL SEBASTIAO MARCAL SACAI

CPF

Autor

FLAUDEMIR CHAPARRO DE LIMA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO PONCE

CPF

Autor

MARCOS FERREIRA GOMES

CPF

Autor

AGRINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VANILTON APARECIDO DE SOUZA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS HAUPENTHAL

CPF

Autor

EDENILSON LONGHINI PEREIRA

CPF

Autor

ARINEY ROSA DE MELO

CPF

Autor

DEBORA NAVARRO DELAMO

CPF

Autor

JOSE HILARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUDY SILVA CORTEZ

CPF

Autor

EMANUEL FARIAS CAMARGO

CPF

Autor

CLEBER LOUVEIRA

CPF

Autor

HONóRIO DELGADO ARGUELHO NETO

CPF

Autor

HUDSON APARECIDO LEANDRO

CPF

Autor

JOSE LEON

CPF

Autor

ALYSSON PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

ALLYNE SIMOES DA SILVA AMARAL

CPF

Autor

HENRIQUE FIALHO ALMEIDA

CPF

Autor

JAQUELINI NASCIMENTO DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/09/2025, 05:46

Certidão

30/09/2025, 05:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

20/09/2025, 01:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/09/2025, 22:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:27

Certidão

19/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 03:37

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

18/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 13:39

30/09/2025, 05:46

Certidão

30/09/2025, 05:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

20/09/2025, 01:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/09/2025, 22:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:27

Certidão

19/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 12:21

Certidão de Publicação - DJE

19/09/2025, 03:37

Publicação

19/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/09/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

18/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 13:39

Não-Provimento

18/09/2025, 13:39

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:01:56 local.

12/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:09:24 local.

02/09/2025, 14:09

Inclusão em Pauta

02/09/2025, 12:15

Publicação

27/08/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 03:44

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:07

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:35

Processo Dependente Iniciado

22/08/2025, 12:35