Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800442-87.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.970,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALEX GAYAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:04

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:24

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:37

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:47

Documento Digitalizado

21/04/2026, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:56

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:04

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:24

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:37

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:24

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 13:36

Sentença

•26/09/2023, 19:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:51

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:47

Documento Digitalizado

21/04/2026, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 17:51

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 18:56

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:55

Documento Digitalizado

13/04/2026, 18:55

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 10:05

Emissão da Relação

13/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:56

Registro de Sentença

25/02/2026, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 19:56

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

20/01/2026, 10:56

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:56

Documento Digitalizado

20/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:54

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:46

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:45

Documento Digitalizado

14/10/2025, 13:45

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:16

Documento Digitalizado

08/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

08/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

08/10/2025, 08:45

Documento Digitalizado

08/10/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:34

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 10:02

Documento Digitalizado

24/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 10:59

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:58

Documento Digitalizado

30/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:29

Conclusos para despacho

09/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 09:57

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 09:55

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 16:20

Recebida petição inicial

28/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

18/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Alex Gayão Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURSO DE CAPACITAÇÃO - PAGAMENTO DE DIÁRIAS - DEVIDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0800442-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Alex Gayão Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800442-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Alex Gayão Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0800442-87.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2024, 10:37

Prazo em Curso

19/12/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 10:36

Emissão da Relação

27/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:10

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 19:10

Registro de Sentença

26/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:34

Expedição de Carta.

05/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 11:16

Emissão da Relação

05/04/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 16:41

Informação do Sistema

20/03/2023, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/03/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:20

Despacho

•12/11/2023, 17:08

Despacho

•28/04/2024, 16:20

Interlocutória

•07/01/2025, 17:05

Sentença

•25/02/2026, 19:56