Apelação Cível 0801535-04.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 125.260,20

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

VALDOMIRO AGUIRRE

Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

Autor

GILSEMAR JOSE FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VALDOMIRO AGUIRRE

Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

Autor

GILSEMAR JOSE FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANGELO CHAVES GUERREIRO

CPF

TERCEIRO

JOSE AUGUSTO MORILA GUERRA

CPF

TERCEIRO

VALDOMIRO AGUIRRE

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CESAR ALCANTARA

CPF

TERCEIRO

JORGE APARECIDO QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

VERA HELENA ARSIOLI PINHO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO RIALINO MEDEIROS DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2017, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 19:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/07/2017, 19:30

Recebidos os autos

13/07/2017, 19:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/07/2017, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 14:20

Juntada de tipo de documento

07/07/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 12:31

Publicação

07/07/2017, 11:53

Publicação

07/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 22:01

Não conhecido o recurso de parte

05/07/2017, 15:52

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/09/2017, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 19:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/07/2017, 19:30

Recebidos os autos

13/07/2017, 19:30

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 14:56

Despacho

•19/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/07/2017, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 14:20

Juntada de tipo de documento

07/07/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 12:31

Publicação

07/07/2017, 11:53

Publicação

07/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 22:01

Não conhecido o recurso de parte

05/07/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/07/2017, 11:31

Deliberação em Sessão

04/07/2017, 08:00

Publicação

26/06/2017, 08:46

Publicação

26/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 14:25

Inclusão em pauta

20/06/2017, 07:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/06/2017, 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/06/2017, 07:50

Expedição de "tipo de documento".

13/06/2017, 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:59

Publicação

24/05/2017, 14:53

Publicação

24/05/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/05/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/03/2017, 14:36

Juntada de tipo de documento

20/02/2017, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2017, 17:51

Juntada de tipo de documento

20/02/2017, 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2017, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2017, 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/01/2017, 17:01

Recebidos os autos

11/01/2017, 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/01/2017, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 16:01

Juntada de tipo de documento

01/12/2016, 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/12/2016, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2016, 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

27/10/2016, 09:51

Expedição de "tipo de documento".

27/10/2016, 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

27/10/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2016, 18:37

Acórdão

•05/07/2017, 15:52