Cumprimento de sentença 0805955-54.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.007,43

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

JOSELIO FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 10:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 17:18

Sentença

•15/04/2024, 17:18

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de tipo

13/02/2025, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 03:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 16:10

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joselio Ferreira de Lima - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais e, havendo interesse, requerer o que entender de direito e necessário, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 16:34

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Embargado: Joselio Ferreira de Lima Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805955-54.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Embargado: Joselio Ferreira de Lima Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805955-54.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Joselio Ferreira de Lima Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805955-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Joselio Ferreira de Lima Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2024. Proce Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805955-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 02:22

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joselio Ferreira de Lima - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 11:36

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:52

Realizado cálculo de custas

03/05/2024, 07:52

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 11:29

Realizado cálculo de custas

02/05/2024, 11:24

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joselio Ferreira de Lima - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença de fls. 250/263, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCED

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:18

Homologada a Transação

15/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 11:40

de Instrução e Julgamento

22/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joselio Ferreira de Lima - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos procuradores, da audiência designada na pág. 228, no dia 14/03/2024 às 16h.

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:57

de Conciliação

19/02/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento

19/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:23

Juntada de tipo de documento

29/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805955-54.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joselio Ferreira de Lima - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 96 no dia 19/02/2024, às 16h45.

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

21/12/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 18:13

de Instrução e Julgamento

12/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:52

Distribuído por tipo

06/12/2023, 16:35

Interlocutória

•08/05/2024, 15:38

Acórdão

•02/12/2024, 14:58

Despacho

•08/01/2025, 14:22

Sentença

•18/02/2025, 14:44