Agravo em Recurso Especial 0804584-04.2023.8.12.0021 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0804584-04.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 888802/2025

19/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição 888802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843862/2025

09/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 843862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para dar provimento ao Recurso Especial

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 643249/2025

14/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 643249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2025

14/07/2025, 15:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/03/2025, 18:53

Documentos

•24/02/2025, 18:46

Acórdão/Decisão Monocrática