Cumprimento de sentença 0803382-31.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 38.831,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:31

Processo Reativado

09/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:51

Homologação de Acordo - CEJUSC

24/11/2025, 20:51

Registro de Sentença

24/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:31

Processo Reativado

09/12/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•24/06/2019, 15:42

Sentença

•27/02/2020, 19:34

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:51

Homologação de Acordo - CEJUSC

24/11/2025, 20:51

Registro de Sentença

24/11/2025, 20:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:44

Documento Digitalizado

23/10/2025, 15:30

Emissão da Relação

23/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 22:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:22

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29-37 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLIC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAU Acórdão - Apelação Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleison da Silva Braga Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso d Acórdão - Apelação Cível nº 0803382-31.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 13:21

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2023, 17:28

Prazo em Curso

13/11/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

19/10/2023, 05:58

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/10/2023, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:08

Registro de Sentença

17/10/2023, 19:08

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 19:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:37

Prazo em Curso

31/07/2023, 04:49

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/07/2023, 08:15

Processo Reativado

26/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:44

Arquivado Provisoriamente

02/12/2022, 10:42

Processo Reativado

02/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/11/2022, 16:42

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 14:22

Processo sobrestado desarquivado

14/07/2022, 14:20

Processo Desarquivado

14/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/06/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/05/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:18

Processo sobrestado desarquivado

31/05/2022, 17:17

Juntada de Ofício

31/05/2022, 17:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

10/03/2022, 10:31

Informação do Sistema

03/03/2022, 12:17

Prazo em Curso

11/02/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:55

Processo Reativado

11/02/2022, 13:54

Documento Digitalizado

11/02/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

09/02/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 09:40

Despacho Saneador

07/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:52

Transitado em Julgado em data

15/10/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2021, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2020, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2020.

25/06/2020, 14:59

Prazo em Curso

28/05/2020, 14:20

Prazo em Curso

28/05/2020, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2020, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:37

Emissão da Relação

25/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2020, 13:40

Prazo em Curso

06/05/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 11:42

Emissão da Relação

06/04/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2020, 15:11

Prazo em Curso

05/03/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 08:44

Emissão da Relação

03/03/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 19:35

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 19:35

Registro de Sentença

27/02/2020, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:26

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 08:22

Prazo em Curso

07/01/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 08:52

Emissão da Relação

17/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:41

Prazo em Curso

27/11/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 08:37

Emissão da Relação

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 17:34

Prazo em Curso

29/10/2019, 12:34

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:30

Emissão da Relação

25/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 19:58

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 19:56

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2019, 06:56

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/10/2019, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2019, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2019, 12:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:34

Prazo em Curso

08/07/2019, 17:10

Expedição de Carta.

08/07/2019, 17:08

Expedição de Carta.

08/07/2019, 17:07

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:04

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 12:15

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2019 01:30:00, 3ª Vara Cível.

05/07/2019, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:42

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:24

Informação do Sistema

24/06/2019, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2019, 14:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 14:02

Despacho

•15/10/2021, 10:46

Acórdão

•15/10/2021, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2021, 10:48

Interlocutória

•07/02/2022, 09:40

Despacho

•31/05/2022, 18:04

Sentença

•17/10/2023, 19:08

Acórdão

•20/10/2025, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 14:31

Despacho

•20/10/2025, 20:22

Despacho

•21/10/2025, 16:16

Sentença

•24/11/2025, 20:51