Apelação Cível 0803382-31.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 199.800,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CLEISON DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

20/10/2025, 14:35

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(134)

Certidão

20/10/2025, 14:35

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:35

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 10:46

Acórdão

•15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:30

Guia de Recolhimento emitida

20/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:30

Guia de Recolhimento emitida

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Documento Digitalizado

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/10/2025, 12:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:05

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2024, 16:56

Processo Dependente Cadastrado

02/09/2024, 08:57

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 11:55

Incidente em Processamento

29/07/2024, 08:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/07/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2024, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2024, 01:38

Publicação

19/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2024, 13:06

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2024, 13:06

Provimento

17/07/2024, 16:01

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

17/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 15:51

Julgado

16/07/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

16/07/2024, 14:00

Publicação

08/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/07/2024, 12:08

Inclusão em Pauta

26/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/04/2024, 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/04/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2024, 01:48

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2024, 01:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

15/01/2024, 01:07

Publicação

15/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:31

Distribuído por prevenção

12/01/2024, 10:31

Processo Cadastrado

12/01/2024, 10:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/01/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 13:21

Certidão

15/10/2021, 12:45

Recurso Eletrônico Baixado

15/10/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:48

Juntada de Acórdão

15/10/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:46

Documento Digitalizado

15/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:46

Processo Dependente Cadastrado

10/06/2021, 08:27

Incidente em Processamento

30/03/2021, 10:24

Processo Dependente Cadastrado

30/03/2021, 10:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/03/2021, 22:09

Prazo em Curso

22/03/2021, 10:38

Certidão de Publicação - DJE

22/03/2021, 03:07

Publicação

22/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2021, 10:03

Provimento

19/03/2021, 08:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/03/2021, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 18:52

Julgado

16/03/2021, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

16/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:26

Publicação

08/03/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/03/2021, 14:33

Inclusão em Pauta

05/03/2021, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 08:19

Expedição de Relatório

04/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

01/07/2020, 21:48

Certidão de Publicação - DJE

01/07/2020, 21:48

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2020, 14:03

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 13:32

Processo Cadastrado

01/07/2020, 13:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/06/2020, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2020, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•15/10/2021, 10:48

Acórdão

•17/07/2024, 16:01

Acórdão

•20/10/2025, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 14:31