Apelação Cível 0801935-24.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 784.113,50

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VOLéSIO NEVES PINHEIRO

CPF

Autor

VOLéSIO NEVES PINHEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Autor

NADIESCA PAVLAK PÚPERI

OAB/RS 63076·CPF·Representa: Autor

NADIESCA PAVLAK PÚPERI

OAB/RS 63076·CPF·Representa: Réu

EDSON RODRIGUES MARTINS

OAB/MS 13855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 04:12

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

INCONSISTENTE

02/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:02

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 04:12

Recebidos os autos

13/10/2024, 02:39

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•14/03/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

INCONSISTENTE

02/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:53

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/09/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:50

Inclusão em Pauta

13/09/2024, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/09/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

02/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:49

Inclusão em Pauta

30/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 19:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:14

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:54

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:10

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/01/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:11

Distribuído por prevenção

12/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/01/2024, 17:08

Despacho

•02/04/2024, 19:14

Acórdão

•27/09/2024, 16:53