Cumprimento de sentença 0806001-43.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.804,11

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:05

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:03

Documentos

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 16:46

Sentença

•10/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:12

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de tipo

10/06/2025, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:56

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:46

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 19:17

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:09

Determinada Requisição de Informações

17/03/2025, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 06:40

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 06:40

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: João Pires de Almeida Junior Advogado: Marcos Aparecido Santos da Silva (OAB: 18611/MS) Recorrido: Lucas Aoki Aguilera Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ENUNCIADO N. 122 FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806001-43.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da condenação a eles imposta em primeiro grau, e, se não houver condenação, sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: João Pires de Almeida Junior Advogado: Marcos Aparecido Santos da Silva (OAB: 18611/MS) Recorrido: Lucas Aoki Aguilera Advogado: Lucas Diniz Medeiros (OAB: 17856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806001-43.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 09:21

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Diniz Medeiros (OAB 17856/MS), Marcos Aparecido Santos da Silva (OAB 18611/MS) Processo 0806001-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Aoki Aguilera - Reqdo: João Pires de Almeida Junior, João Pires de Almeida Junior - Recebo o recurso interposto pela parte requerida (fls. 137) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Diniz Medeiros (OAB 17856/MS), Marcos Aparecido Santos da Silva (OAB 18611/MS) Processo 0806001-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Aoki Aguilera - Reqdo: João Pires de Almeida Junior, João Pires de Almeida Junior - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, julga-se Procedente o pedido apresentando pelo Requerente Lucas Aoki Aguilera em desfavor do Requerido João Pires de Almeida Junior para: Condenar o Requerido à pagar ao Requerente o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, cujo valor deverá ser corrigida pela variação do IGP-M a partir da data da sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do avento danoso; Determinar que o Requerido se retrate nos mesmos canais de comunicação que veiculo a imagem do Requerente com o título Professor tenta impedir repórter do Estado de Notícias durante protesto em escola estadual em Dourados, no prazo de 05 dias, após o trânsito em julgado. "

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 16:46

Homologada a Transação

10/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:46

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos para destino.

01/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 17:03

Remetidos os Autos para destino.

17/05/2024, 21:17

de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 21:12

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:01

Juntada de tipo de documento

10/04/2024, 17:00

Juntada de tipo de documento

10/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 17:41

de Conciliação

03/04/2024, 17:38

de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Aoki Aguilera - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da audiência designada na pág. 78, no dia 03/04/2024 às 17:30h. Intimação - ADV: Lucas Diniz Medeiros (OAB 17856/MS) Processo 0806001-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 18:58

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 18:57

de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 18:55

de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 12:02

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Aoki Aguilera - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 71 no dia 27/02/2024 às 13:30(MS)” Intimação - ADV: Lucas Diniz Medeiros (OAB 17856/MS) Processo 0806001-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:35

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 17:30

de Instrução e Julgamento

18/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:21

Distribuído por tipo

11/12/2023, 12:05

Interlocutória

•01/11/2024, 17:04

Despacho

•17/03/2025, 18:08

Interlocutória

•28/04/2025, 16:18

Sentença

•17/06/2025, 14:12