Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800298-41.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 113.800,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 07:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:58

Documento Digitalizado

27/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 14:59

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:21

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:21

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:19

Todas as movimentações(190)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 07:32

Prazo em Curso

28/01/2026, 17:58

Documento Digitalizado

27/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•22/05/2019, 16:24

Interlocutória

•09/10/2019, 16:34

27/01/2026, 14:59

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:21

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:21

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:19

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:44

Juntada de Ofício

21/10/2025, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:45

Informação do Sistema

26/09/2025, 13:47

Prazo em Curso

12/09/2025, 17:27

Expedição de Carta.

12/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

12/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:17

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:19

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:16

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Mackenna Dipe (OAB 21804MS/) Processo 0800298-41.2019.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Volnei Mendes Fontoura Neto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Ressalta-se que a natureza da verba pleiteada está sujeita à incidência de "Rendimentos Recebíveis Acumuláveis" (RRA), os quais não foram informados no cálculo, razão outra pela qual se intima a parte, para que informe o valor do RRA.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

10/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:17

Documento Digitalizado

10/12/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 17:20

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:19

Emissão da Relação

09/01/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:55

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Volnei Mendes Fontoura Neto Advogado: Thiago Mackenna Dipe (OAB: 21804/MS) Apelado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEVIDO. ADICI Acórdão - Apelação Cível nº 0800298-41.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Volnei Mendes Fontoura Neto Advogado: Thiago Mackenna Dipe (OAB: 21804/MS) Apelado: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelação Cível nº 0800298-41.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se a recorrente para cumprir integralmente o comando de f. 272, procedendo o recolhimento do preparo em dobro. Publique-se e intime-s

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 12:15

Prazo em Curso

21/11/2022, 05:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:01

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:19

Prazo em Curso

23/03/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:53

Documento Digitalizado

23/03/2022, 17:52

Documento Digitalizado

10/03/2022, 17:57

Documento Digitalizado

10/03/2022, 17:57

Prazo em Curso

09/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:35

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:52

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:19

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:49

Registro de Sentença

17/01/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:24

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de Memoriais

14/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:43

Prazo em Curso

10/03/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2021 05:59:06, Vara Única.

09/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 07:01

Documento Digitalizado

03/11/2020, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 17:03

Juntada de Mandado

28/10/2020, 17:20

Documento Digitalizado

28/10/2020, 17:20

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 11:01

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 05:50

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:59

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:59

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:59

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 08:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 09:35

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 08:45

Emissão da Relação

31/08/2020, 08:36

Autos preparados para expedição

26/08/2020, 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2020 01:23:41, Vara Única.

26/08/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 04:00:00, Vara Única.

26/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2020, 11:34

Documento Digitalizado

19/06/2020, 17:34

Documento Digitalizado

19/06/2020, 17:34

Documento Digitalizado

19/06/2020, 17:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 09:29

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 07:19

Emissão da Relação

17/06/2020, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 18:34

Produção de prova deferida

16/06/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2020 03:00:00, Vara Única.

16/06/2020, 14:47

Conclusos para decisão

28/05/2020, 23:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:06

Documento Digitalizado

06/02/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:37

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:34

Processo saneado

09/10/2019, 16:34

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:43

Emissão da Relação

27/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2019, 12:50

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:26

Documento Digitalizado

31/05/2019, 14:27

Expedição de Carta.

31/05/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 09:32

Emissão da Relação

23/05/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2019, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2019, 19:01

Conclusos para despacho

23/04/2019, 07:34

Informação do Sistema

22/04/2019, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2019, 10:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 09:46

Interlocutória

•16/06/2020, 18:34

Sentença

•17/01/2022, 16:49

Despacho

•30/10/2023, 15:32

Despacho

•18/03/2024, 14:49