Apelação Cível 0800349-57.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 171.676,34

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGROPECUARIA FG LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA FG LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP 215392·Representa: Autor

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP 432187·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP 215392·Representa: Réu

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP 432187·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP 215392·Representa: Autor

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP 432187·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP 215392·Representa: Réu

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP 432187·Representa: Réu

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:09

Registro Processual

10/03/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:18

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:12

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 03:06

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:09

Registro Processual

10/03/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:44

Acórdão

•14/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 15:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:18

Expedição de "tipo de documento".

17/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:12

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 03:06

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:17

Não-Provimento

14/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 15:36

Deliberação em Sessão

12/02/2025, 14:00

Publicação

04/02/2025, 00:01

Inclusão em pauta

03/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:33

Inclusão em Pauta

03/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:45

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:38

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:59

Juntada de tipo de documento

06/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:53

Expedida/Certificada

18/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 05:35

Publicação

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 17:16

Expedição de "tipo de documento".

16/10/2024, 17:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

16/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/10/2024, 14:41