Agravo Interno Cível 1400597-37.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COORDENADOR DE RECUPERACAO DE ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 06:53

Baixa Definitiva

18/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

19/06/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 14:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 06:53

Baixa Definitiva

18/07/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 10:55

Acórdão

•17/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

19/06/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 14:14

Prejudicado o recurso

17/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/06/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:55

Inclusão em Pauta

29/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

02/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:08