Embargos à Execução 0801805-90.2016.8.12.0031 - TJMS

Embargos à Execução 0801805-90.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogado: Caroline Oliveira Silva de Souza (OAB: 362496/SP) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Interessado: Doux Frangosul S.A Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perita: Silvia Cristina Barbosa Leal Agravo em Recurso Especial nº 0801805-90.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogado: Caroline Oliveira Silva de Souza (OAB: 362496/SP) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Interessado: Doux Frangosul S.A Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perita: Silvia Cristina Barbosa Leal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801805-90.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogado: Caroline Oliveira Silva de Souza (OAB: 362496/SP) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Interessado: Doux Frangosul S.A Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Perita: Silvia Cristina Barbosa Leal Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801805-90.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogado: Caroline Oliveira Silva de Souza (OAB: 362496/SP) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (O Acórdão - Recurso Especial nº 0801805-90.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Advogado: Caroline Oliveira Silva de Souza (OAB: 362496/SP) Interessado: FRS S.A - Agro Avícola Industrial Advogado: Fábio Augusto Chilo (O Recurso Especial nº 0801805-90.2016.8.12.0031/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelante: JBS Aves Ltda Advogado: Fábio Augusto Chilo (OAB: 221616/SP) Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801805-90.2016.8.12.0031 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande

25/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•23/09/2016, 16:19

Despacho

•31/03/2017, 18:37

—

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