Recurso Especial 0801805-90.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JBS AVES LTDA

CNPJ

Reu

FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 10:51

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 10:51

Recurso Especial não admitido

20/09/2024, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:52