Recurso Especial 0803216-03.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FLAVIA MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido

16/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:05

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2173688 (2024/0369720-1)

06/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/09/2025, 09:23

Documentos

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•16/09/2025, 09:23

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•16/09/2025, 09:23

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•16/09/2025, 09:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2025, 09:24

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•16/09/2025, 09:24

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10