Cumprimento de sentença 0803233-18.2017.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:13

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:23

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de parte

19/03/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•23/11/2017, 09:40

Interlocutória

•15/12/2017, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:13

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:27

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0803233-18.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Souza Rodrigues - Exectdo: OI S/A - 01. Recebem-se os embargos de declaração de p. 661-663. 02. Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias. 03. Transcorrido o prazo do item anterior, voltem conclusos para decisão.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0803233-18.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: OI S/A - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:20

Outras Decisões

17/10/2024, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0803233-18.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Souza Rodrigues - Exectdo: OI S/A - Decisão: Indefere-se o requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo autor às p. 656-657, pois a sentença de p. 651-652 extinguiu o presente feito, determinando que a incidência da multa processual se daria apenas se houvesse a a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes em razão das faturas já pagas, ou a suspensão indevida do serviço, o que o autor não comprova (sequer alega). Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 06:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:37

Outras Decisões

23/09/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

17/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0803233-18.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Souza Rodrigues - Exectdo: OI S/A - Sentença: (...) 1. Por tais razões, decreta-se a extinção do proceso, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.09/195 e artigo 924, I, do Código de Proceso Civil. 12. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 5 d

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 06:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

05/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Anna Vitoria Ribeiro Canario (OAB 19960/MS) Processo 0803233-18.2017.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edvaldo de Souza Rodrigues - Exectdo: OI S/A - manifeste-se a parte autora, em idêntico prazo.

25/01/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:25

Decorrido prazo de parte

15/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 04:25

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

17/11/2023, 07:57

Outras Decisões

17/11/2023, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de parte

19/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 01:56

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 03:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:20

Outras Decisões

22/06/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 21:56

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de parte

29/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:31

Outras Decisões

13/12/2022, 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2022, 19:01

Processo Reativado

01/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:54

Transitado em Julgado em data

06/05/2022, 15:38

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 20:35

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:54

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:19

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:24

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de tipo

07/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:49

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 12:22

Recebidos os autos

08/12/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de tipo

06/09/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:29

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 18:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/09/2021, 18:23

Processo Reativado

18/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:03

Transitado em Julgado em data

30/07/2021, 18:27

Transitado em Julgado em data

30/07/2021, 14:42

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:18

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2020, 09:45

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2020, 09:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de tipo

10/03/2020, 07:05

Juntada de Petição de tipo

05/03/2020, 22:07

Recebidos os autos

05/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de tipo

05/03/2020, 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2020, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de tipo

21/02/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:34

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 15:41

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de tipo

28/01/2020, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 12:49

Realizado cálculo de custas

21/12/2019, 07:25

Realizado cálculo de custas

17/12/2019, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2019, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:21

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 11:12

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 11:11

Homologada a Transação

06/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de tipo

04/11/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 04:16

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 18:28

Juntada de Petição de tipo

10/09/2019, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2019, 00:44

Juntada de Petição de tipo

01/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2019, 12:02

Expedição de tipo de documento.

03/06/2019, 18:13

Recebidos os autos

03/06/2019, 16:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de tipo

07/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de tipo

27/03/2019, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2019, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2019, 17:29

Expedição de tipo de documento.

19/02/2019, 16:48

Recebidos os autos

19/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de tipo

07/02/2019, 09:30

Juntada de Petição de tipo

03/01/2019, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2018, 16:20

Juntada de Petição de tipo

04/12/2018, 15:55

Expedição de tipo de documento.

12/11/2018, 16:42

Juntada de Petição de tipo

01/11/2018, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

22/10/2018, 16:56

Expedição de tipo de documento.

22/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de tipo

02/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de tipo

05/09/2018, 11:13

Juntada de Petição de tipo

01/08/2018, 19:50

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2018, 17:39

Juntada de Petição de tipo

17/07/2018, 11:22

Juntada de Petição de tipo

17/07/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 17:24

de Instrução e Julgamento

12/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de tipo

12/07/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de tipo

04/07/2018, 08:38

Juntada de Petição de tipo

07/06/2018, 18:17

Juntada de Petição de tipo

02/05/2018, 18:31

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 17:52

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 17:14

Juntada de Petição de tipo

03/04/2018, 19:56

Juntada de tipo de documento

14/03/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 19:18

Juntada de tipo de documento

12/03/2018, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2018, 23:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 10:25

Expedição de tipo de documento.

01/03/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 17:05

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2018, 15:36

Expedição de tipo de documento.

01/03/2018, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de tipo

16/02/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 14:38

Juntada de Petição de tipo

09/02/2018, 19:06

Juntada de Petição de tipo

04/02/2018, 15:20

de Conciliação

25/01/2018, 16:02

de Instrução e Julgamento

25/01/2018, 15:57

Juntada de Petição de tipo

25/01/2018, 11:03

Juntada de Petição de tipo

18/01/2018, 16:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2018, 12:24

Juntada de Petição de tipo

12/01/2018, 17:50

Juntada de tipo de documento

05/01/2018, 07:41

Juntada de Petição de tipo

04/01/2018, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2017, 14:23

Juntada de Petição de tipo

19/12/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 07:32

Juntada de tipo de documento

16/12/2017, 09:31

Juntada de tipo de documento

16/12/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 10:53

Expedição de tipo de documento.

15/12/2017, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2017, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2017, 18:19

Juntada de Petição de tipo

12/12/2017, 16:34

Expedição de tipo de documento.

12/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de tipo

11/12/2017, 16:38

Juntada de Petição de tipo

11/12/2017, 15:57

Juntada de Petição de tipo

08/12/2017, 11:40

Juntada de tipo de documento

02/12/2017, 08:48

Juntada de tipo de documento

02/12/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:15

Expedição de tipo de documento.

23/11/2017, 14:15

Expedição de tipo de documento.

23/11/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 09:40

Expedição de tipo de documento.

22/11/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 18:06

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 17:51

Expedição de tipo de documento.

21/11/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 18:34

Expedição de tipo de documento.

20/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de tipo

20/11/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 12:50

de Instrução e Julgamento

20/11/2017, 12:47

Distribuído por tipo

20/11/2017, 12:45

Interlocutória

•01/03/2018, 15:36

Sentença (Outras)

•06/12/2019, 11:11

Sentença

•06/12/2019, 11:12

Interlocutória

•05/03/2020, 09:46

Despacho

•08/12/2021, 07:38

Sentença

•31/03/2022, 16:19

Interlocutória

•13/12/2022, 12:31

Interlocutória

•22/06/2023, 16:20

Interlocutória

•17/11/2023, 07:57

Sentença

•06/08/2024, 16:35

Interlocutória

•23/09/2024, 16:37

Interlocutória

•17/10/2024, 09:20

Interlocutória

•27/01/2025, 18:27