Agravo em Recurso Especial 0800182-63.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

VENCER CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR OCAMPOS GONCALVES

OAB/MS 4370·CPF·Representa: Autor

FELIPE FREITAS FONTOURA

OAB/MS 14071·CPF·Representa: Réu

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Réu

IZABELLE MARQUES CASTILHO

OAB/MS 17564·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/09/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 17:03

Expedição de Ofício nº 008249/2025-CPDP ao (à)Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS via e-mail registrado

13/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491318/2025

30/05/2025, 16:11

Protocolizada Petição 491318/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 19:40

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 19:19

Documentos

-

•31/03/2025, 19:15

-

•31/03/2025, 19:16

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Representa: Réu

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 19:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 19:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 19:40

Ofício

•13/06/2025, 18:49