Agravo em Recurso Especial 0800182-63.2017.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Internação CompulsóriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:15

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 13:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/09/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 12:47

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:36

Certidão

04/04/2025, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:39

Autos Suspenso por Determinação Judicial

24/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:15

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

02/10/2025, 13:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/09/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 09:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2024, 15:55

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 12:47

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:36

Certidão

04/04/2025, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:39

Autos Suspenso por Determinação Judicial

24/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 15:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 12:15

Certidão

17/10/2024, 10:30

Certidão

17/10/2024, 10:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2024, 10:29

Certidão

17/10/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 10:28

Certidão

17/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:11

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 15:55

Recurso Especial

14/10/2024, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 08:50

Certidão

10/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:40

Prazo em Curso

22/08/2024, 18:37

Certidão

22/08/2024, 18:29

Certidão

22/08/2024, 18:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/08/2024, 18:28

Certidão

21/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2024, 03:39

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2024, 01:31

Publicação

21/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2024, 13:03

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:46

Processo Dependente Iniciado

20/08/2024, 12:46