Procedimento Comum Cível 0809521-57.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 360.965,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:24

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:50

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:55

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:49

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:24

Prazo em Curso

17/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:50

Documentos

Interlocutória

•22/01/2024, 14:51

Despacho

•24/01/2024, 16:52

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:55

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:11

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:15

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:33

Prazo em Curso

07/10/2025, 13:39

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:38

Documento Digitalizado

06/10/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:10

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:05

Juntada de NULL

22/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:00

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 08:17

Outras Decisões

09/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 12:05

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:37

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 17:07

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:51

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:05

Documento Digitalizado

14/03/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:52

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 18:42

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:53

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:46

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:35

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP) Processo 0809521-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Firmino de Oliveira - Reqdo: Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Intimação das partes do inteiro teor da r. Decisão de fls. 267/269: "(...) Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade (...)".

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 18:19

Emissão da Relação

19/12/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:25

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:59

Informação do Sistema

27/10/2024, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0809521-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Firmino de Oliveira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 17:25

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS), Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP) Processo 0809521-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Firmino de Oliveira - Reqdo: Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda - Portanto, resta mantido o deferimento das benesses da gratuidade judiciária em favor da parte autora. 3. Sendo assim, dou o feito por saneado, por constatar estarem presentes as condições da ação e os pressupostos pr

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:16

Despacho Saneador

28/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:20

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2024, 19:36

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 09:06

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 13:22

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:46

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 14:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:38

Prazo em Curso

29/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:46

Expedição de Carta.

29/01/2024, 14:46

Expedição de Carta.

29/01/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Cicero Firmino de Oliveira - Réu: Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Relação 0045/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 104 bem como da audiência de conciliação designada para ser realizada em 25/03/2024 (fl. 105). Intimação - Município de Três Lagoas, Tainara de Freitas Silva, Dp Barros Pavimentação e Construção Ltda Processo 0809521-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 18:56

Emissão da Relação

26/01/2024, 18:55

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 01:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

25/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

22/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:51

Outras Decisões

22/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:12

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:21

Interlocutória

•28/08/2024, 16:16

Interlocutória

•19/12/2024, 16:25

Despacho

•11/04/2025, 15:11

Interlocutória

•09/09/2025, 08:17

Despacho

•25/11/2025, 16:07

Despacho

•10/04/2026, 15:51