Execução Fiscal 0000134-72.2006.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 11.357,23

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:19

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda - réu-revel Processo 0000134-72.2006.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectda: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda - A parte exequente manifestou-se à f. 310, informando que o executado pagou integralmente o débito reclamado na presente ação, havendo sua quitação, razão pela qual requereu a extinção do feito. Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os presentes autos com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/11/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:44

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:19

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:48

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 18:07

Despacho

•07/02/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda - réu-revel Processo 0000134-72.2006.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectda: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda - A parte exequente manifestou-se à f. 310, informando que o executado pagou integralmente o débito reclamado na presente ação, havendo sua quitação, razão pela qual requereu a extinção do feito. Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os presentes autos com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/11/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:44

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:46

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:10

Processo Reativado

05/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos de Outro Juízo

05/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos a Outro Juízo

07/05/2024, 13:57

Documento Digitalizado

06/05/2024, 17:25

Juntada de Ofício

03/05/2024, 15:56

Documento Digitalizado

03/05/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 15:44

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:46

Prazo em Curso

29/04/2024, 14:46

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:34

Prazo em Curso

23/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:17

Prazo em Curso

17/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

17/04/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Embargado: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste tribunal estadual e determino a remessa para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art 109, §3º e §4º da CRFB e art. Embargos de Declaração Cível nº 0000134-72.2006.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Embargado: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0000134-72.2006.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Rep.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Apelado: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e acolho pedido alternativo para reformar a sentença para considerar a extinção do processo em razão do pagamento (art. 924, II, do CPC) e, não, por prescrição (ar Apelação Cível nº 0000134-72.2006.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Rep.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Apelado: Paiva Oliveira Corretora de Seguros de Vida S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0000134-72.2006.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 16:10

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:14

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:01

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:52

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:51

Prazo em Curso

13/03/2023, 11:02

Prazo em Curso

13/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023, 00:00

Prazo em Curso

16/02/2023, 15:10

Expedição de Carta.

16/02/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 22:47

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 22:43

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:42

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:41

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:40

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:40

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:40

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:40

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:33

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:33

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:32

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:30

Juntada de Mandado

07/02/2023, 22:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:30

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:29

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:29

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:28

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:28

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 22:28

Documento Digitalizado

07/02/2023, 22:28

Juntada de Mandado

07/02/2023, 18:13

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:13

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:13

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:11

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:07

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 18:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 17:21

Processo Desarquivado

15/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:59

Remessa do Arquivo para o Cartório

15/12/2022, 15:38

Recebimento pelo Arquivo

17/10/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 16:20

Prazo em Curso

15/09/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/09/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/08/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:09

Prazo em Curso

05/07/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 16:41

Prazo em Curso

10/06/2022, 14:31

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:33

Processo Reativado

17/05/2022, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:37

Arquivado Provisoriamente

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2013, 12:00

Processo Desarquivado

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório

08/11/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/10/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

13/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2010.

30/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/02/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

08/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

30/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/06/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

29/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2008, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

20/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/04/2008, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

15/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

24/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/08/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

01/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/07/2007, 12:00

Mandado Emitido

26/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2007, 12:00

Conclusos

30/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2007.

04/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/02/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

05/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Conclusos

21/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

23/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/03/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

07/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/02/2006, 12:00

Despacho

•07/02/2023, 18:13

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:40

Despacho

•07/02/2023, 22:42

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 22:42

Despacho

•07/02/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:04

Despacho

•23/04/2024, 08:48

Despacho

•07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:30

Sentença

•19/11/2024, 13:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/02/2023, 18:07

Despacho

•07/02/2023, 18:11

Despacho

•07/02/2023, 18:13

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:32

Despacho

•07/02/2023, 22:40

Despacho

•07/02/2023, 22:42

Sentença (Outras)

•07/02/2023, 22:42

Despacho

•07/02/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:04

Despacho

•23/04/2024, 08:48

Despacho

•07/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:30

Sentença

•19/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:50