Procedimento Comum Cível 0807453-71.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 842.599,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

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Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:23

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 14:25

Todas as movimentações(141)

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 12:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:58

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 16:23

Emissão da Relação

28/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

22/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:17

Registro de Sentença

06/03/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 15:52

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0807453-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Natalio Mazakina, Pedro Nakamura Mazakina - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRAMINUTA aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0807453-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Natalio Mazakina, Pedro Nakamura Mazakina - Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:58

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autores: a) indenização pelos danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Márcio Natalio Mazakina e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Pedro Nakamura Mazakina, res Intimação - ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0807453-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Natalio Mazakina, Pedro Nakamura Mazakina - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente demanda indenizatória, para condenar o Município de Três Lagoas a pagar aos

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:46

Registro de Sentença

30/07/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 16:35

Juntada de Ofício

09/05/2024, 15:39

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:38

Arquivado Provisoriamente

31/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Marcos Vinícius Massaiti Akamine Processo 0807453-71.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Natalio Mazakina, Pedro Nakamura Mazakina - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 043/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 238: "1. Inobstante a manifestação de fls. 233/234, conforme a certidão de distribuição de processo em segundo grau (fl. 237), verifica-se que a parte Requerida interpôs o recurso cabível. Outrossim,

30/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:01

Emissão da Relação

26/01/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:44

Informação do Sistema

25/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:31

Despacho Saneador

30/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 09:05

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 14:30

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:30

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

17/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 21:05

Prazo em Curso

27/01/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:52

Emissão da Relação

24/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 18:07

Prazo em Curso

14/01/2023, 17:07

Juntada de NULL

15/12/2022, 17:05

Juntada de Mandado

15/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 19:18

Prazo em Curso

26/08/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 18:09

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

26/08/2022, 17:56

Emissão da Relação

26/08/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 06:55

Informação do Sistema

23/08/2022, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 14:12

Interlocutória

•30/10/2023, 14:31

Despacho

•26/01/2024, 13:44

Sentença

•30/07/2024, 15:46

Sentença

•18/12/2024, 14:55

Sentença

•06/03/2025, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2026, 12:43

Despacho

•28/04/2026, 14:54