DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO MS
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
20/03/2026, 11:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2026, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 22:20
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:54
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 12:54
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2026, 12:53
Documento Digitalizado
19/02/2026, 12:53
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2026, 08:32
Prazo em Curso
29/01/2026, 16:48
Documento Digitalizado
29/01/2026, 16:47
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 21:36
Documentos
Despacho
•19/07/2018, 19:37
Interlocutória
•18/09/2018, 16:40
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2026, 12:53
Documento Digitalizado
19/02/2026, 12:53
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2026, 08:32
Prazo em Curso
29/01/2026, 16:48
Documento Digitalizado
29/01/2026, 16:47
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Documento Digitalizado
23/01/2026, 21:36
Expedição de Ofício.
23/01/2026, 21:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2026, 14:10
Expedição em análise para assinatura
08/01/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.
05/12/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 06:00
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 03:04
Prazo em Curso
23/09/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 10:51
Documento Digitalizado
23/09/2025, 10:50
Documento Digitalizado
23/09/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 10:49
Prazo em Curso
18/06/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:36
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 16:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025, 16:23
Evolução da Classe Processual
09/05/2025, 16:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 18:47
Recebida petição inicial
28/04/2025, 18:46
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:34
Processo Reativado
22/04/2025, 14:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025, 17:51
Arquivado Definitivamente
11/06/2024, 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
11/06/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 14:52
Prazo em Curso
06/05/2024, 09:00
Juntada de Informações
29/04/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:46
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 08:43
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024, 08:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2024, 15:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/04/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 12:06
Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2024, 12:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/04/2024, 12:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2024, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Jonas Inocêncio Leite de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazuca
Recurso Extraordinário nº 0800249-55.2018.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Jonas Inocêncio Leite de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazuca
Recurso Extraordinário nº 0800249-55.2018.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Jonas Inocêncio Leite de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Gru
Recurso Especial nº 0800249-55.2018.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Jonas Inocêncio Leite de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Gru
Recurso Especial nº 0800249-55.2018.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Transitado em Julgado em data
26/01/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2020, 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/03/2020, 16:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/02/2020, 14:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/02/2020, 13:38
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 17:02
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 17:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2020, 17:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2020, 17:00
Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2020, 16:59
Autos preparados para expedição
17/02/2020, 13:50
Juntada de Petição de Apelação
23/01/2020, 10:21
Prazo em Curso
10/12/2019, 18:19
Documento Digitalizado
10/12/2019, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2019, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019, 13:12
Conclusos para despacho
02/12/2019, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019, 11:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
26/11/2019, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
14/11/2019, 02:39
Prazo em Curso
13/11/2019, 14:56
Documento Digitalizado
13/11/2019, 14:56
Prazo em Curso
12/11/2019, 15:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/11/2019, 16:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/11/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 22:50
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019, 12:09
Expedição em análise para assinatura
04/11/2019, 13:41
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:34
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 13:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/11/2019, 13:33
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 13:33
Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2019, 13:32
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 13:32
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 13:32
Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2019, 13:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/11/2019, 10:29
Expedição de Certidão.
02/11/2019, 10:28
Julgado procedente o pedido
02/11/2019, 10:28
Registro de Sentença
02/11/2019, 10:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/10/2019, 17:03
Conclusos para decisão
28/10/2019, 11:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/10/2019, 18:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/10/2019, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 11:53
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 02:48
Prazo em Curso
23/09/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 13:27
Expedição de Outros documentos.
23/09/2019, 13:26
Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2019, 13:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2019, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2019, 10:22
Conclusos para julgamento
02/07/2019, 14:15
Conclusos para despacho
01/03/2019, 17:55
Juntada de Ofício
01/03/2019, 17:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2019, 14:04
Expedição de Certidão.
19/02/2019, 14:02
Prazo em Curso
28/01/2019, 16:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/01/2019, 13:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/01/2019, 13:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/01/2019, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 13:36
Prazo em Curso
17/01/2019, 14:45
Documento Digitalizado
17/01/2019, 14:44
Expedição de Certidão.
09/01/2019, 14:10
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 13:02
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 12:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2019, 12:57
Expedição de Outros documentos.
09/01/2019, 12:57
Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2019, 12:56
Autos preparados para expedição
07/01/2019, 19:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2018, 20:44
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018, 20:44
Conclusos para despacho
10/12/2018, 18:55
Juntada de Ofício
10/12/2018, 18:54
Conclusos para decisão
30/11/2018, 14:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2018, 15:20
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/11/2018, 13:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2018, 13:58
Informação do Sistema
31/10/2018, 08:08
Expedição de Outros documentos.
30/10/2018, 16:57
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2018, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018, 16:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/10/2018, 11:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/10/2018, 11:30
Expedição de Outros documentos.
19/10/2018, 13:54
Autos entregues em carga ao Defensor
19/10/2018, 13:53
Autos preparados para expedição
18/10/2018, 19:01
Prazo em Curso
18/10/2018, 19:01
Juntada de Carta precatória
18/10/2018, 19:00
Informação do Sistema
06/10/2018, 15:43
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2018, 15:43
Prazo em Curso
02/10/2018, 18:08
Documento Digitalizado
02/10/2018, 18:08
Expedição de Carta precatória.
28/09/2018, 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2018, 14:26
Juntada de NULL
27/09/2018, 14:25
Juntada de Mandado
27/09/2018, 14:25
Expedição em análise para assinatura
26/09/2018, 17:25
Autos preparados para expedição
25/09/2018, 14:00
Expedição de Mandado.
25/09/2018, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2018, 16:40
Despacho Saneador
18/09/2018, 16:39
Conclusos para despacho
31/08/2018, 10:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/08/2018, 16:22
Recebidos os Autos do NAT
26/07/2018, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2018, 17:43
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2018, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2018, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018, 19:37
Conclusos para decisão
18/07/2018, 18:10
Conclusos para despacho
18/07/2018, 18:10
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino