Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800297-27.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 934,92

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 04:00

Todas as movimentações(159)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:57

Documentos

Interlocutória

•13/03/2020, 18:11

Interlocutória

•19/03/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

15/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 04:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 04:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 03:13

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 10:19

Evolução da Classe Processual

18/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 22:48

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:13

Processo Reativado

24/07/2025, 20:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Cândido da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067 Recurso Extraordinário nº 0800297-27.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Cândido da Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067 Recurso Extraordinário nº 0800297-27.2020.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2021, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2021, 19:06

Desapensado do processo número do processo

04/08/2021, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2021, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2021, 11:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2021, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2021, 08:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2021, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 13:07

Emissão da Relação

26/07/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:58

Registro de Sentença

23/07/2021, 18:58

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:56

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2021, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/03/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 16:51

Documento Digitalizado

07/01/2021, 16:32

Documento Digitalizado

07/01/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 13:42

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 13:42

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 18:54

Juntada de Ofício

13/08/2020, 17:47

Informação do Sistema

24/07/2020, 17:42

Apensado ao processo numero do processo

24/07/2020, 17:42

Prazo em Curso

08/07/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:46

Emissão da Relação

06/07/2020, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 18:26

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 18:26

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:35

Juntada de Informações

21/06/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2020, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2020, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2020, 20:55

Informação do Sistema

29/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2020, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:25

Prazo em Curso

17/04/2020, 18:08

Expedição de Carta.

14/04/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:23

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 15:07

Expedição de Carta.

13/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 22:45

Tutela Provisória

08/04/2020, 22:45

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2020, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 14:03

Proferida decisão interlocutória

19/03/2020, 14:03

Conclusos para decisão

19/03/2020, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 16:03

Recebidos os Autos do NAT

18/03/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 18:11

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 18:11

Conclusos para decisão

13/03/2020, 13:29

Informação do Sistema

12/03/2020, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2020, 19:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 15:30

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 15:29

Interlocutória

•08/04/2020, 22:45

Interlocutória

•22/06/2020, 18:26

Interlocutória

•21/08/2020, 13:42

Sentença

•23/07/2021, 18:58

Acórdão

•11/04/2024, 08:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 08:24

Acórdão

•11/04/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•11/04/2024, 08:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2025, 17:11

Despacho

•28/07/2025, 22:48