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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

JOILSON DA SILVA

CPF 002.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

THIAGO MARQUES DA SILVA

CPF 022.***.***-94

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237124/2025

Protocolizada Petição 237124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 69635/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0069635 - AgRg no AREsp 2828902 - Publicação prevista para 19/03/2025

Conhecido o recurso de JOILSON DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 69635/2025 - AgRg no AREsp 2828902

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122441/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 122441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 69635/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal