Procedimento Comum Cível 0802540-55.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:08

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:20

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:53

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

15/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, em c Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) POSTO ISSO, em c Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Con

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Int

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distri Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Ao recorrido par Recurso Extraordinário nº 0802540-55.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802540-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncl Apelação / Remessa Necessária nº 0802540-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva ( Apelação / Remessa Necessária nº 0802540-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802540-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Apelada: Marcela Letícia Alves dos Santos Advogado: Vinícius Antonio da Silva ( Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802540-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

02/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

01/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de parte

21/10/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:50

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 11:50

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 07:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:37

Recebidos os autos

19/06/2023, 15:44

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de parte

15/06/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de tipo

15/05/2023, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:04

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 20:36

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 11:47

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

13/03/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:33

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2023, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 20:24

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 10:08

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 15:14

Expedição de tipo de documento.

30/09/2022, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 10:07

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 10:06

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:03

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:07

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2022, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de tipo

21/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de tipo

19/08/2022, 09:46

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:07

Juntada de tipo de documento

16/08/2022, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de tipo

27/07/2022, 09:01

Recebidos os autos

21/07/2022, 17:14

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 17:13

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 15:32

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 15:32

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:48

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 10:34

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:24

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:24

Expedição de tipo de documento.

23/06/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 13:33

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:21

Distribuído por tipo

15/06/2022, 11:10

Interlocutória

•01/09/2022, 10:07

Sentença

•13/03/2023, 10:44

Sentença

•19/06/2023, 15:44

Despacho

•20/02/2025, 10:46

Despacho

•20/02/2025, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2025, 10:47