Agravo em Recurso Especial 0813416-62.2018.8.12.0001 - TJMS

Transitado em Julgado em 07/04/2021

07/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96476/2021

17/02/2021, 12:06

Protocolizada Petição 96476/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2021

17/02/2021, 12:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 568962/2020 - AgInt

17/02/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/02/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0568962 - AgInt no AREsp 1730048 - Publicação prevista para 17/02/2021

12/02/2021, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 568962/2020 - AgInt no AREsp 1730048

08/02/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000811-2020-AJC-1T)

17/12/2020, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000797-2020-AJC-1T)

16/12/2020, 14:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000811-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2020, 08:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000797-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/12/2020, 08:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

14/12/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020, 19:02

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568962/2020 - AgInt no AREsp 1730048/MS

11/12/2020, 15:51

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

10/12/2020, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/10/2020, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/10/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

06/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

10/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 639503/2020

08/09/2020, 16:31

Protocolizada Petição 639503/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2020

08/09/2020, 16:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2020 Petição Nº 568962/2020 -

20/08/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/08/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 568962/2020. Publicação prevista para 20/08/2020)

19/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 568962/2020

19/08/2020, 13:36

Protocolizada Petição 568962/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2020

19/08/2020, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

19/08/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020, 18:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

18/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2020, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/07/2020, 17:26

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Partes do Processo(11)